CONVITE

Caros amigos,
É com muita alegria – e com uma imensa sensação de alívio! rsrsrs - que quero convidar a todos vocês que tem acompanhando a minha trajetória, para participarem da Sessão de DEFESA DE DISSERTAÇÂO minha autoria, a se realizar no dia 04 de DEZEMBRO de 2013, às 14h, no Auditório do Núcleo de Pós Graduação da UCSAL – Campus Federação.
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O trabalho, intitulado “A EDUCAÇÂO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NA ESCOLA: uma análise da legislação educacional do Brasil e da Argentina e da sua contribuição para o fortalecimento da cidadania no MERCOSUL”, é resultado da pesquisa desenvolvida em 2013, no Brasil e na Argentina, para composição do trabalho de conclusão do MESTRADO em POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA orientado pela P.h.d. Kátia Siqueira de Freitas, e avaliado pelos Drs. José Claudio Rocha e Márcia Esteves Calazans.

Disponibilizo abaixo o Resumo da Pesquisa. Os que se interessarem, podem dar uma olhada ou entrar em contato comigo, que lhes fornecerei outros dados, ok?

E aos que puderem comparecer, saibam que me sentirei muito honrada com a presença e com o apoio de vocês!

Um grandíssimo abraço!
Janaína Muniz

RESUMO

 

A pesquisa discute a Educação e a construção da cidadania em dois países do eixo MERCOSUL. Concebendo a Escola como espaço de formação por excelência e a Cidadania como pressuposto para afirmação de direitos no Estado Democrático, a mesma se propôs investigar a contribuição da legislação educacional do Brasil e da Argentina para o fortalecimento da cidadania democrática. Com o escopo de identificar na normativa educacional em vigor a presença de diretrizes que apontassem para a necessidade de a Educação escolar básica proporcionar ao indivíduo em formação o conhecimento e apropriação dos fundamentos do Estado, dos valores democráticos e dos direitos e deveres do cidadão, o trabalho combinou as pesquisas bibliográfica e documental, durante as quais foram analisadas as constituições nacionais, as leis federais (Lei 9.394/96, Brasil, e 26.206/2006, Argentina) e as normas estaduais da Educação. Com o intuito de verificar, pois, a manifestação destas diretrizes nas matrizes curriculares adotadas pelas instituições escolares, foram examinados os programas de ensino traçadospor duas escolas públicas em cada um dos países pesquisados, no ano de 2013. Os dados levantados foram categorizados e contrastivamente analisados, juntamente com os depoimentos de professores, gestores e representantes dos departamentos curriculares dos órgãos estaduais e federais da Educação destes países. A partir desta investigação constatou-se que a contribuição da legislação educacional para o fortalecimento da cidadania está intimamente relacionada à extensão da proposta curricular estabelecida naquelas, posto que tal normativa constitui os parâmetros que orientam as propostas pedagógicas e os programas de ensino elaborados no contexto das escolas pesquisadas. Do exame da matriz curricular argentina foi possível notar a presença de diretrizes que apontam nesta direção. Ao lado das áreas de conhecimento tradicionais, o componente curricular identificado como “Formação Ética e cidadã”, de presença obrigatória em todos os ciclos da educação secundária no país, elenca os saberes essenciais ao exercício da cidadania democrática entre os conteúdos que devem ser transmitidos em sala de aula. Não se identificou, por sua vez, na Base Nacional Comum brasileira um espaço curricular no qual as questões da cidadania fossem ensinadas ou mesmo discutidas. Logo, ao contrário da Argentina, verificou-se ali a prevalência de uma matriz curricular que prioriza o ensino de disciplinas tradicionais em detrimento da tratativa destas temáticas – o que levou à conclusão de que a Escola, no Brasil, ainda não dispõe das ferramentas necessárias para que o seu papel de capacitar o indivíduo para o exercício da cidadania se materialize. Diante das discussões realizadas, portanto, o estudo, que trouxe à balia questões relacionadas ao papel da escola pública e a atualidade do currículo escolar, pretende contribuir para reflexões sobre a necessidade de uma rediscussão e aperfeiçoamento das matrizes curriculares destes países, no sentido de que as mesmas possam potencializar a formação social e política do cidadão em perspectiva, tornando-se, assim, mais condizentes com os princípios e valores do Estado Democrático.

 

Palavras-chaves: Educação; Cidadania; Legislação Educacional; Cidadania Democrática; MERCOSUL.