Mudam-se as leis mas não muda-se a realidade.

Ontem ouvi uma frase que me impactou bastante: "A doença do Brasil é SOCIAL e não jurídica". Não se trata de algo inimaginável ou sobrenatural - até mesmo por que todo mundo sabe disso -, mas da simples constatação de que os problemas precisam ser pensados de acordo com a complexidade de suas causas e consequências.

O momento de tensão político-social que estamos vivendo hoje tem causado à população brasileira um desconforto como nunca visto. Diferentemente do tempo em que os graves acontecimentos, que geravam manchetes, para alguns pareciam distantes, hoje como se saltassem das páginas dos jornais, as catástrofes, chacinas e crises de toda sorte, já fazem parte da rotina do brasileiro que tem o desprazer de encarar todas as manhãs o medo de sair de casa, incrementado pelas assustadoras e revoltantes notícias que circulam pela imprensa falada, escrita e tele visada.

Ao lado das notas policiais recheadas de assassinatos, latrocínios e sequestros, temos também os índices cada vez mais alarmantes de analfabetismo, miséria e mortalidade infantil, sem falar nas páginas que descrevem a preocupante realidade política do nosso país, onde a política social cedeu espaço para a corrupção, o desvio de finalidades e o interesse individual.

Assim, depois da dolorosa experiência de pensar na própria desgraça, o brasileiro depois de perceber o mau uso que fez da única arma que tinha - o voto -, apela para a "justiça" como se fosse aquela sua última válvula de escape.

Ouve-se então os clamores!!! Os preocupados com a miséria e descontrole da natalidade, clamam logo pela legalização do Aborto; os insatisfeitos com a corrupção e o cerceamento da liberdade, pedem a liberação do uso da maconha, e os indignados com a violência, exigem de pronto a redução da maioridade penal. Incrível como a relação "causa-consequência" se aplica com facilidade a estes "ativistas sociais"!!

Seria realmente muito bom que esses "pequenos ajustes na nossa legislação" surtissem o efeito desejado, mas lamento informar-lhes que eles não passam de antídotos sociais cujos efeitos nem vale a pena por à prova.

É muita ingenuidade - ou desespero -de nossa parte acreditar que o tráfico de entorpecentes cessaria com liberação do uso de drogas, ou que pareceríamos modernos ao legalizarmos o assassinato de seres indefesos ou mesmo que conteríamos a violência colocando crianças atrás das grades.

Decisões de tamanha importância não podem ser encaradas como apenas um artigo a mais ou a menos em nossas leis. Os problemas sociais precisam ser encarados de frente, discutidos e amadurecidos com responsabilidade. O tráfico que sitiou a cidade do Rio de Janeiro e tem se espalhado por todo país, é o reflexo da omissão do Estado e da sociedade que vem pondo à margem parcela significativa de sua população que cansada de viver indignamente na espera de um amparo do Estado, resolveu se valer de suas próprias armas: as armas do crime. De igual modo, a criminalidade e violência que atinge o país nunca foi nem nunca será resolvida com a criação e ocupação de presídios; cadeia nunca ressocializou aqueles que sequer foram socializados. Colocaríamos mais gente lá pra que? Precisamos de escolas e não de presídios!!!

E quanto ao retrocesso social que o aborto representa... impossível não perceber o quão incompatível é este ato com a noção de modernidade. Enquanto a ciência avança a passos largos, criando toda sorte de medicamentos que previnem a gravidez - e que são em sua maioria distribuídos gratuitamente - nós colocamos em pauta a legalização do aborto...um tanto discrepante, não acham???

Mas enfim, estamos em um estágio de desespero tão grande que a razoabilidade está nos abandonando. Achamos normal "legalizar" tudo o que não presta! Falamos em Legalização sem ao menos conhecermos o teor de nossas leis. Pensamos em reduzir a menor idade penal mas não nos perguntamos se o Estatuto da Criança e do adolescente está sendo aplicado em sua integralidade. Invertemos os valores ao ponto de acharmos que basta o certo deixar de ser aplicado para legalizarmos o errado. Se continuarmos neste ritmo, daqui a um pouco estaremos legalizando o desvio de dinheiro público, o clientelismo nas repartições, a comercialização de produtos piratas... enfim, uma gama de práticas sociais que embora ilegais tornaram-se rotineiras.

Não quero aqui me apegar a conservadorismos, muito menos a uma leitura dogmática de nossa leis. Acredito sim, que as leis podem - e devem - ser reformadas sempre, mas não dá para tomarmos decisões que repercutem na vida de mais de 180 milhões de pessoas como quem decide entre usar um sapato branco ou rosa!! As decisões precisam ser tomadas com responsabilidade, e não é aplicando antídotos sociais que resolveremos o problema. Temos sim, que usar o nosso grito para clamarmos por justiça social, educação, saúde, cultura, para que um dia estejamos aptos a fazer escolhas dessa grandeza.

E o que eu espero dessa história toda, é que mesmo no meio de toda essa tensão social, Deus ilumine a "atordoada" mente de nossos legisladores, e lhes devolva sobriedade suficiente para que tomem as decisões mais adequadas às necessidades nossa população, afinal, é preciso muito mais do que leis para mudar a realidade...